A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. O julgamento foi divulgado pelo tribunal em 30 de setembro de 2026, com relatoria do ministro Raul Araújo.
Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um bem pelo uso prolongado, sem oposição do dono, desde que cumpridos os requisitos da lei. Um deles é a posse com intenção de dono, chamada de animus domini.
No caso, um casal pediu a usucapião de um imóvel que ocupava havia 29 anos, alegando posse exclusiva, contínua e pacífica, com uso como residência e realização de obras. O imóvel integrava a herança da mãe de um dos dois. O pedido foi aceito em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a sentença.
Para a corte estadual, a ocupação decorria da boa vontade dos proprietários e não mostrava intenção de dono. O tribunal também considerou que o imóvel estava incluído em inventário ainda em andamento.
No STJ, o relator afirmou que a posse exigida para a usucapião não se confunde com a simples permanência no imóvel. Quando a ocupação nasce das relações normais entre familiares, a permissão ou tolerância dos parentes torna essa posse incompatível com a exigida pela lei.
O ministro observou que a usucapião entre herdeiros não é proibida de forma absoluta, e o STJ já a admitiu em situações específicas. Mas ressaltou que ela não pode servir como caminho indireto para transferir bens entre pais e filhos sem os controles das regras da herança.
Com esse entendimento, a Turma manteve o afastamento da usucapião.
Processo: AREsp 2.983.084, rel. min. Raul Araújo, Quarta Turma, notícia de 30/9/2026
Área: Direito Civil, Direito das Sucessões
Tags: usucapião, herança, animus domini, posse, inventário

