
Nova lei amplia proteção a trabalhadores domésticos resgatados da escravidão
Lei 15.455/2026 prevê prioridade no Bolsa Família, acolhimento das vítimas e prazo de 48 horas para a polícia avisar órgãos do trabalho.

Lei 15.455/2026 prevê prioridade no Bolsa Família, acolhimento das vítimas e prazo de 48 horas para a polícia avisar órgãos do trabalho.