STJ decide que banco que só financia não responde por atraso de obra
19/10/2026
Para a Quarta Turma, propaganda que apresenta a instituição como garantidora não basta para incluí-la na ação.
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19/10/2026
Segunda Seção afetou dois temas repetitivos, um para contratos anteriores e outro para contratos posteriores à Lei do Distrato.