CNJ aprova estratégia que vai orientar o Judiciário de 2027 a 2032
19/10/2026
Plano tem 13 macrodesafios e mantém metas para julgar mais processos e reduzir o estoque dos mais antigos.
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19/10/2026
Plenário entendeu que regras de 2023 alcançam documentos emitidos antes do decreto, observadas as normas de transição.
STJ decide que ressarcimento ao erário não depende de condenação prévia por improbidade
19/10/2026
Segunda Turma anulou decisão que havia declarado a cobrança prescrita e mandou o tribunal de origem analisar se houve dolo.