
STJ decide que provas vindas do exterior não levam ação penal para a Justiça Federal
Sexta Turma manteve na Justiça estadual processo contra brasileiro por crime cometido nos Estados Unidos contra vítima brasileira.

Sexta Turma manteve na Justiça estadual processo contra brasileiro por crime cometido nos Estados Unidos contra vítima brasileira.

Lei 15.438/2026 altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.

Plenário anulou a audiência em que a vítima foi ouvida e fixou tese que vale para todo o Judiciário.