STJ vai definir quanto o vendedor pode reter quando o comprador desiste do imóvel
19/10/2026
Segunda Seção afetou dois temas repetitivos, um para contratos anteriores e outro para contratos posteriores à Lei do Distrato.
Mais recentes
Segunda Seção afetou dois temas repetitivos, um para contratos anteriores e outro para contratos posteriores à Lei do Distrato.