STJ fixa critérios para penhora de salário por dívidas que não são de pensão
19/10/2026
Corte Especial admite a medida em caráter excepcional, desde que outros meios de cobrança tenham falhado e o sustento do devedor seja preservado.
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Corte Especial admite a medida em caráter excepcional, desde que outros meios de cobrança tenham falhado e o sustento do devedor seja preservado.