
STJ permite penhorar conta da esposa por dívida do marido em comunhão universal
Quarta Turma entendeu que, nesse regime, o patrimônio do casal é um só, mas a parte do cônjuge deve ser preservada.

Quarta Turma entendeu que, nesse regime, o patrimônio do casal é um só, mas a parte do cônjuge deve ser preservada.