STJ decide que advogado destituído pode receber honorários antes do cliente
19/10/2026
Terceira Turma levou em conta que a credora principal ficou parada por anos enquanto o antigo escritório conseguiu a penhora de valores.
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Para a Segunda Seção, só há condenação se houver conflito real entre as partes, e a base de cálculo depende do tipo de disputa.