STJ decide que celular com defeito não dá direito automático à troca imediata
19/10/2026
Por maioria, Terceira Turma entendeu que o aparelho não é automaticamente produto essencial e que vale, em regra, o prazo de até 30 dias para conserto.
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STJ proíbe plano de saúde de cortar de repente tratamento de paciente com TDAH
19/10/2026
Mesmo com a rescisão regular do contrato coletivo, a cobertura deve continuar até a alta, a estabilização ou a migração para outro plano.
STJ admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico de empresa
19/10/2026
Para a Quarta Turma, o local da conversa não a torna sigilosa quando o assunto não tem relação com a advocacia.
STJ reúne decisões sobre quando o banco responde por golpes virtuais
19/10/2026
Levantamento do tribunal mostra que a falha em detectar operações fora do perfil do cliente gera dever de indenizar, mas a responsabilidade não é automática.
STJ decide que banco que só financia não responde por atraso de obra
19/10/2026
Para a Quarta Turma, propaganda que apresenta a instituição como garantidora não basta para incluí-la na ação.
STJ vai definir quanto o vendedor pode reter quando o comprador desiste do imóvel
19/10/2026
Segunda Seção afetou dois temas repetitivos, um para contratos anteriores e outro para contratos posteriores à Lei do Distrato.
STJ vai definir se plano de saúde deve pagar musicoterapia para autistas
19/10/2026
Segunda Seção levou o tema ao rito dos recursos repetitivos, e a decisão deverá orientar casos semelhantes no país.