STJ decide que milhas e pontos de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
19/10/2026
Para a Terceira Turma, os pontos com valor econômico são bens digitais do devedor, mesmo quando o programa os declara intransferíveis.
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Terceira Turma levou em conta que a credora principal ficou parada por anos enquanto o antigo escritório conseguiu a penhora de valores.
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Corte Especial admite a medida em caráter excepcional, desde que outros meios de cobrança tenham falhado e o sustento do devedor seja preservado.