STJ decide que criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações em contratos
19/10/2026
Para a Terceira Turma, a variação de valor do ativo não invalida o negócio, porque o risco é assumido pelas duas partes.
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STJ decide que morar por muitos anos em imóvel da família não garante usucapião
19/10/2026
Para a Quarta Turma, a ocupação por herdeiro, em regra, decorre da tolerância dos parentes e não demonstra posse como dono.
STJ define quando começa o prazo para cobrar empréstimo sem data de devolução
19/10/2026
Terceira Turma decidiu que os cinco anos para ir à Justiça contam a partir de 30 dias depois da assinatura do contrato.
STJ decide que furto de carro com chave na ignição ao abrir portão não afasta o seguro
19/10/2026
Para a Terceira Turma, segurada que deixou o veículo por instantes para guardá-lo em casa não agravou o risco de forma intencional.
STJ decide que banco que só financia não responde por atraso de obra
19/10/2026
Para a Quarta Turma, propaganda que apresenta a instituição como garantidora não basta para incluí-la na ação.
STJ vai definir quanto o vendedor pode reter quando o comprador desiste do imóvel
19/10/2026
Segunda Seção afetou dois temas repetitivos, um para contratos anteriores e outro para contratos posteriores à Lei do Distrato.
STJ permite penhorar conta da esposa por dívida do marido em comunhão universal
19/10/2026
Quarta Turma entendeu que, nesse regime, o patrimônio do casal é um só, mas a parte do cônjuge deve ser preservada.