STJ decide que Justiça brasileira não pode julgar ação de ex-jogador argentino contra jogo Fifa
19/10/2026
Para a Terceira Turma, a venda do jogo no Brasil por terceiros não cria vínculo suficiente com o país.
Mais recentes
STJ decide que morar por muitos anos em imóvel da família não garante usucapião
19/10/2026
Para a Quarta Turma, a ocupação por herdeiro, em regra, decorre da tolerância dos parentes e não demonstra posse como dono.
STJ decide que motivação econômica não afasta crime de atos preparatórios de terrorismo
19/10/2026
Sexta Turma restabeleceu condenação em caso da Operação Trapiche e entendeu que interesse financeiro pode coexistir com motivação discriminatória.
STJ decide que violação de patente comprovada basta para presumir dano moral
19/10/2026
Para a Quarta Turma, a proteção à patente segue a mesma lógica já aplicada pelo tribunal ao uso indevido de marca.
STJ define quando começa o prazo para cobrar empréstimo sem data de devolução
19/10/2026
Terceira Turma decidiu que os cinco anos para ir à Justiça contam a partir de 30 dias depois da assinatura do contrato.
STJ decide que furto de carro com chave na ignição ao abrir portão não afasta o seguro
19/10/2026
Para a Terceira Turma, segurada que deixou o veículo por instantes para guardá-lo em casa não agravou o risco de forma intencional.
STJ decide que advogado destituído pode receber honorários antes do cliente
19/10/2026
Terceira Turma levou em conta que a credora principal ficou parada por anos enquanto o antigo escritório conseguiu a penhora de valores.
STJ fixa critérios para penhora de salário por dívidas que não são de pensão
19/10/2026
Corte Especial admite a medida em caráter excepcional, desde que outros meios de cobrança tenham falhado e o sustento do devedor seja preservado.
STJ reúne decisões sobre quando o banco responde por golpes virtuais
19/10/2026
Levantamento do tribunal mostra que a falha em detectar operações fora do perfil do cliente gera dever de indenizar, mas a responsabilidade não é automática.
CNJ aprova estratégia que vai orientar o Judiciário de 2027 a 2032
19/10/2026
Plano tem 13 macrodesafios e mantém metas para julgar mais processos e reduzir o estoque dos mais antigos.