STJ decide que morar por muitos anos em imóvel da família não garante usucapião

Para a Quarta Turma, a ocupação por herdeiro, em regra, decorre da tolerância dos parentes e não demonstra posse como dono.
Casal de mãos dadas diante de uma casa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. O julgamento foi divulgado pelo tribunal em 30 de setembro de 2026, com relatoria do ministro Raul Araújo.

Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um bem pelo uso prolongado, sem oposição do dono, desde que cumpridos os requisitos da lei. Um deles é a posse com intenção de dono, chamada de animus domini.

No caso, um casal pediu a usucapião de um imóvel que ocupava havia 29 anos, alegando posse exclusiva, contínua e pacífica, com uso como residência e realização de obras. O imóvel integrava a herança da mãe de um dos dois. O pedido foi aceito em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a sentença.

Para a corte estadual, a ocupação decorria da boa vontade dos proprietários e não mostrava intenção de dono. O tribunal também considerou que o imóvel estava incluído em inventário ainda em andamento.

No STJ, o relator afirmou que a posse exigida para a usucapião não se confunde com a simples permanência no imóvel. Quando a ocupação nasce das relações normais entre familiares, a permissão ou tolerância dos parentes torna essa posse incompatível com a exigida pela lei.

O ministro observou que a usucapião entre herdeiros não é proibida de forma absoluta, e o STJ já a admitiu em situações específicas. Mas ressaltou que ela não pode servir como caminho indireto para transferir bens entre pais e filhos sem os controles das regras da herança.

Com esse entendimento, a Turma manteve o afastamento da usucapião.

Processo: AREsp 2.983.084, rel. min. Raul Araújo, Quarta Turma, notícia de 30/9/2026

Área: Direito Civil, Direito das Sucessões

Tags: usucapião, herança, animus domini, posse, inventário

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/30092026-Ocupacao-prolongada-de-imovel-por-herdeiro-nao-basta-para-usucapiao.aspx

Autor

WhatsApp
LinkedIn
Twitter
Telegram
Email

Receba as principais notícias jurídicas no seu e-mail.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais recentes

Escolha do editor